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Biblioteca de Engenharia

Conjunto de documentos imprescindíveis para a actividade profissional e/ou académica de Engenheiros Civis.

Poderá encontrar toda a legislação que necessita nos seguintes lugares:

Para os Técnicos/Projectistas

Define os preceitos a que deve obedecer a qualificação dos técnicos responsáveis pelos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal

Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Código das Expropriações

Estabelece a qualificação oficial para a elaboração de planos de urbanização, de planos de pormenor e de projectos de operações de loteamento

Ordenamento do território e urbanismo

Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva

DOCUMENTAÇÃO

REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DA CONSTRUÇÃO

Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil.

Revoga o Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março

Regulamenta o pedido de emissão de alvará de licenciamento

Aprova os modelos de alvarás de licenciamento ou autorização de operações urbanísticas

Aprova os modelos de aviso a fixar pelo titular de alvará de licenciamento

Define os requisitos a que deve obedecer um livro de obra, a conservar no local da sua execução

Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas + «Composição dos termos de Responsabilidades»

Identifica os elementos estatísticos referentes a operações urbanísticas a serem remetidas pelas câmaras municipais ao INE

Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção

Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo

Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, à emissão de certidões, bem como pelos demais procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, relativas à actividade da construção

Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção

Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção

Estabelece as categorias e subcategorias relativas à actividade da construção

Fixa a correspondência entre as classes de habilitações contidas nos alvarás de construção e o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar.

Revoga a Portaria n.º 1384/2004, de 5 de Novembro

Fixa a correspondência entre as classes de habilitações e o valor das obras

EMPREITADAS

Estabelece o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares

Empreitadas de obras públicas

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem.

Revoga a Portaria n.º 428/95, de 10 de Maio

Estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços

Aprova o Código das Expropriações

COSTRUÇÕES CIVIS

RGEU – Regulamento Geral das Edificações Urbanas

Determina as instruções para o cálculo de honorários referentes aos projectos de obras públicas

Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios de Habitação

Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos

Normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública

Aprova o modelo da ficha técnica da habitação (FTH)

Estabelece os requisitos a que obedecem a publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação – FTH

Aprova o regime de acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

Revoga o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio.

Novo Regime de Colocação no Mercado de Betões

TÉRMICA DE EDIFÍCIOS

Documentos de apoio à verificação do RCCTE

Concepção e melhoria energética dos edifícios (fr)

Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios

Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE)

Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)

REDES DE GÁS

Sistemas de Canalização – Dimensionamento, Instalação e Legislação

Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios.

Revoga a Portaria n.º 364/94, de 11 de Junho

Estabelece as normas a que ficam sujeitos os projectos de instalações de gás a incluir nos projectos de construção, ampliação ou reconstrução de edifícios, bem como o regime aplicável à execução da inspecção das instalações.

Revoga o Decreto-Lei n.º 262/89 de 17 de Agosto

ACÚSTICA DE EDIFÍCIOS

Regulamento Geral do Ruído

Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro

DOCUMENTAÇÃO

RECINTOS DE ESPECTÁCULOS

Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos

Recintos de espectáculos e de divertimentos públicos – Instalação e funcionamento

Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e estabelece o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística

ESTRUTURAS

Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado

Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes

Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios. Revoga o Decreto n.º 46160, de 19 de Janeiro de 1965

Aprova as Normas de Construção de Barragens

Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens

Colecção de Eurocódigos (incompleto)

DOCUMENTAÇÃO

HIDRÁULICA E RECURSOS HÍDRICOS

Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos

Regulamento Geral dos Sistemas Público e Prediais de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais

Lei da Qualidade da Água

Normalização de projectos de drenagem

Hidráulica – Colecção de Pormenores

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – SHST

Regulamento das Instalações Provisórias destinadas ao Pessoal Empregado nas Obras

Determina as instruções para o cálculo de honorários referentes aos projectos de obras públicas

Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito

Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho

Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho.

Revoga a Portaria n.º 434/83, de 15 de Abril

Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais

Regulamenta a Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho

Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e dos componentes de segurança.

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho

Condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis.

Prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela Directiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho

Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho.

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho

DOCUMENTAÇÃO

GEOTECNIA

Aprova a política de solos

Normas e Especificações LNEC

Eurocode 7: Geotechnical design

Muros de Gravidade e Cortinas

Avaliação da segurança de muros de betão Tipo L

VIAS DE COMUNICAÇÃO – TRANSPORTES

Rubricas Rodoviárias [EXCEL]

Controlo da Qualidade Fabrico de misturas betuminosas

NÍVEIS DE SERVIÇO

Highway Capacity Manual – HCM 2000 (doc. original)

Estradas com Duas Vias e Dois Sentidos – Estradas Multivias

DIMENSIONAMENTO DE PAVIMENTOS

LNEC – DOCUMENTO DE APLICAÇÃO, «Misturas Betuminosas para Pavimentos Rodoviários e Aeroportuários»

Dimensionamento de pavimentos, IST

BAPTISTA, A.M., «Estruturas de Pavimento Rodoviário Flexível». Dimensionamento segundo as metodologias PREPAV & ZONAPAV

CONCEPÇÃO E DIMENSIONAMENTO DE INTERSECÇÕES

Rotundas, Cruzamentos, Entroncamentos e Sinalização

Engenharia de Tráfego

MATEMÁTICA – Formulários

Tabela de Derivadas

Tabela de Primitivas Imediatas

Estatística – Tabelas de funções de distribuição

Séries Numéricas

MULTIMÉDIA

Construção em Betão Armado

Estudos sobre o WTC

EMPRESAS

Divisórias e Tectos Falsos

Sistemas Solares – Energias Renováveis

Revestimento de Coberturas

Agentes de Fixação e União

Sistemas de Climatização e Refrigeração

Pavimentos

Revestimentos

Janelas, Portas e Guarda-corpos

Isolamento Acústico, Térmico e Vibrático

Impermeabilização

Divisórias e Tectos Falsos

Revestimento de Coberturas Metálicas de Pavilhões

Estruturas e Cofragens

Sistemas de redes de água, gás, saneamento e esgotos

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